DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

A democratização da educação e o acesso ao Ensino Superior Público no Brasil

Carlota Boto em seu artigo A educação escolar como direito humano de três gerações: identidades e universalidades, enquanto descreve o que seria a “escola ideal”, ela considera a Educação um direito humano, o qual deve estar ao alcance de todos os indivíduos.[1]

Não só Carlota Boto defende o acesso de todos à educação, mas também a atual Constituição brasileira a afirma. O novo texto constitucional – promulgado em 5 de outubro de 1988 – trouxe importantes vitórias como o reconhecimento da extensão dos direitos sociais, incidindo diretamente no campo educacional.

No art. 205, a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, sendo fomentado e motivado com o auxílio da sociedade.[2]

O art. 208 estabelece as obrigações do Estado com a educação. O artigo afirma sete garantias à população. Dentre eles, a quinta se liga diretamente à questão do acesso ao Ensino Superior, em que nela há a “possibilidade de acesso à graduação e à pós-graduação”.[3]

No Capítulo 2 – Dos Direitos Sociais – inserido no Título 2 (Dos direitos e garantias fundamentais), o Artigo 6º determina que um dos direitos sociais seja a educação.[4]

Entretanto, que bom seria se tudo o que estivesse escrito no texto constitucional, ocorresse na realidade. A contradição é observada quando confrontamos a Teoria, isto é, a Constituição Brasileira, com a Prática, aquilo que se vê no cotidiano educacional. Sendo a educação um direito fundamental que deve ser assegurado, quando se passa à realidade, a maior parte do que se nota é um ensino público carente de recursos e de baixa qualidade. A “escola” brasileira convive com a organização ineficiente de um sistema educacional subdividido e desigual que oferece para os alunos pobres – em sua maioria – um ensino de baixíssima qualidade.[5]

A partir desses elementos, o acesso ao Ensino Superior (também garantido pela Constituição) é um dos problemas que envolvem a Educação brasileira, o qual se agrava ainda mais quando se trata do ingresso dos estudantes nas universidades públicas.

Segundo algumas pesquisas como as da GEA (Grupo Estratégico de Análise da Educação Superior no Brasil), o que se nota, atualmente, é a maior entrada de estudantes nas instituições privadas, em detrimento do baixo acesso às universidades públicas e federais. De acordo com os pesquisadores, “a relação entre oferta pública e privada observada na educação básica se inverte na educação superior, onde desde os anos 90 as instituições particulares contam com 75% da matrícula.”[6] A partir disso, é possível ver o quão baixo está o acesso ao Ensino Superior público no Brasil.

Outro aspecto importante é a porcentagem de alunos pobres no Ensino Superior público. Com base nos dados levantados pelo GEA, mais da metade dos alunos vem das classes sociais mais altas, enquanto os alunos pertencentes aos grupos mais pobres da população permanecem em minoria nas universidades públicas.

Porcentagem semelhante se vê também nas proporções dos estudantes originários das escolas públicas. De acordo com as estatísticas levantadas pelos pesquisadores, grande parte dos alunos que ingressam nas faculdades públicas brasileiras estudou em escolas particulares. Segundo o GEA: “É necessário inferir, portanto, que, para um aluno originário do ensino médio privado e pago, a oportunidade de chegar à educação superior, em especial em cursos de alta demanda, é várias vezes superior a de seus colegas originários da escola pública e gratuita”.[7]

Com base nesses elementos, cabe ao governo brasileiro refletir ou reconsiderar a estrutura da educação superior pública no país. É necessária e urgente a criação de uma série de medidas que articulem expansão e democratização da educação. Dessa forma, será possível fazer com que o Ensino Superior Público passe a promover a igualdade de oportunidades, acesso, inclusão e permanência para todos os futuros estudantes.[8]

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Autor: 🤠Gabriel Zanni, historiador responsável pelo portal Logados na História.

gabriel

Referências:

[1] Carlota Boto. A educação escolar como direito humano de três gerações: identidades e universalismos. Educação e Sociedade. Campinas, v. 26, n. 92, p. 795.

[2] Eliana Franco Teixeira. O direito à educação nas constituições brasileiras. Belém, PA: UNAMA, 2001, p. 100.

[3] Idem, p. 110-111.

[4] Marcos Cezar de Freitas. História Social da educação no Brasil. São Paulo: Cortez, 2009, p. 320.

[5] Cadernos do GEA. n.1 (jan./jun. 2012). Rio de Janeiro: FLACSO, GEA; UERJ, LPP, 2012, v. Semestral, p. 6.

[6] Cadernos do GEA. n.1 (jan./jun. 2012). Rio de Janeiro: FLACSO, GEA; UERJ, LPP, 2012, v. Semestral, p. 5.

[7] Idem, p. 9-10.

[8] Idem, p. 10.

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