PROGRESSÃO CONTINUADA II

Veja o início do texto em PROGRESSÃO CONTINUADA I.

Diante da superioridade da progressão continuada frente ao modelo seriado, observada nas tabelas e nos dados acima expostos, é interessante questionar o porquê dela. Por que o uso de ciclos contribui, positivamente, para a permanência escolar e à melhoria do desempenho dos alunos?

Obviamente, ainda existem muitos setores e espaços da educação brasileira, que necessitam ser reformados e desenvolvidos. Só a implantação de progressão continuada não garante o sucesso escolar, devendo estar a ela articulada uma série de elementos que traga à escolarização uma maior qualidade social.

No entanto, o modelo de progressão continuada acompanha uma visão mais completa e crítica do que é Educação. Longe de se reduzir o ato de ensinar a uma mera transmissão de conteúdos predeterminados, ou a ação de aprender a uma simples “decoreba” dos educandos, o processo de ensino-aprendizagem é extenso e contínuo, não havendo séries que dividem o percurso educativo em seções fragmentadas e isoladas entre si (como o modelo seriado geralmente faz). Dessa forma, a reprovação e a retenção de um aluno em uma determinada série não fazem aqui sentido, uma vez que o corpo discente está inserido em um processo de construção de seu próprio saber, sem a necessidade de interrupções ou promoções de uma etapa para outra.

            De acordo com o artigo 32, inciso IV, § 2º da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação):

“Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino”.

Complementando o trecho anterior, segundo o inciso III e o parágrafo 1º do artigo 30 da Resolução n. 7/2010, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação:

“Art. 30 Os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:

III a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

1º Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, será necessário considerar os três anos iniciais do Ensino Fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos”.

Tendo como base a legislação e os argumentos favoráveis à utilização de progressão continuada, Paro sintetiza – de forma clara e breve – as vantagens desse modelo para o desenvolvimento integral ou total de cada aluno:

“Progressão continuada e ciclos escolares, embora não tenham o mesmo significado, possuem uma relação muito íntima entre si. A primeira significa, a rigor, a “progressão” em determinado nível de ensino ou ciclo, sem que o aluno tenha de “repetir de ano”. O ciclo, em sentido restrito, é entendido como o conjunto de anos durante os quais a progressão tem validade. De um ponto de vista mais amplo, e em consonância com os avanços das ciências da educação, que consideram, por exemplo, as fases de desenvolvimento biopsíquico e social da criança e do jovem, os ciclos são uma forma de organizar o ensino em períodos que levam em conta essas fases do desenvolvimento humano, durante a formação da personalidade, oferecendo ao educando o tratamento pedagógico mais de acordo com sua idade e estágio de desenvolvimento. Aqui não há por que manter a reprovação, mesmo no final de cada ciclo, pois as mesmas ciências da educação já demonstraram, à exaustão, que tal medida é deletéria ao processo ensino-aprendizado. Só aqui, a rigor, podemos falar de progressão continuada em sentido amplo, em que a continuidade da progressão não é barrada nos finais de ciclos, mas estende-se por todo o nível de ensino”.[1]

Para finalizar, cabe fazer uma ressalva: não adianta ter progressão continuada, se os educandos são tratados de forma desigual e preconceituosa. Não há “milagre” referente ao sucesso escolar, se a lógica da exclusão no interior da escola é tão forte quanto fora dela. Analisando essa questão, o Professor Alceu Ferraro assim pontua:

“(…) que ganho terá tido o novo aluno, se a lógica da exclusão, a que estava submetido quando fora da escola, entrar com ele na escola, ou se lá a encontrar operando no processo de ensino-aprendizagem?”.[2]

No estudo de Dante Moreira Leite, Educação e Relações Interpessoais, questões importantes são levantadas, tais como a homogeneização de um corpo discente heterogêneo, os “extremos” em sala de aula e o tratamento negativo conferido ao estudante “problemático”, o qual produz um aluno desanimado em relação à sua escolarização.

Leite mostra como, na maioria dos casos, o aluno não tem possibilidades de se identificar corretamente em sala de aula, assim como na escola. O processo educativo é feito para um grande número de educandos e, por isso, os alunos são tratados como “grupo”, não como sujeitos distintos entre si. De acordo com o texto: “(…) poucos alunos conseguem ser percebidos, ou poucos conseguem identificar-se através do professor: deste não recebe de volta a própria imagem, a fim de que possam saber quem e como são”.[3] Com isso, a submissão de um corpo discente heterogêneo a um sistema homogêneo é negativa, por não relevar as qualidades e as funcionalidades particulares de cada educando, mesmo que o modelo adotado seja o de ciclos ou relativo à progressão continuada.

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Autor: 🤠Gabriel Zanni, historiador responsável pelo portal Logados na História.

gabriel

Referências: 

[1] Vitor Henrique Paro. Progressão Continuada, supervisão escolar e avaliação externa: implicações para a qualidade do ensino. Revista Brasileira de Educação, v. 16, n. 48, set.-dez., 2011, p. 698.

[2] Alceu R. Ferraro. Escolarização no Brasil na ótica da Exclusão. In: Fracasso Escolar uma perspectiva multicultural. Porto Alegre: Artmed, 2004, p. 58.

[3] Dante Moreira Leite. Educação e Relações Interpessoais. In (org.) M. H. Patto: Introdução à Psicologia Escolar. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1997, 3ª. ed., p. 310.

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