ESCOLA x PENITENCIÁRIA

O abandono final da juventude brasileira

Não vamos, como sociedade, negar a existência da criminalidade infanto-juvenil. Não sejamos fanáticos, no entanto. Buscar vingança para episódios pessoais não é justiça e nem diminui a insegurança pública. Precisamos resolver o problema, e não seus sintomas.

Comecemos a análise pelo que há de mais básico em nossa estruturação social, o dinheiro. Não existe detento no mundo que não gere imediatamente gastos públicos para a sua manutenção. Em qualquer país em que se queira analisar existe um gasto para que uma pessoa seja encarcerada, nem que tenhamos que nos ater ao gasto de combustível de uma viatura, mas ele está lá. Pois bem, pressupondo que diminuamos erradamente a idade penal brasileira, sugere-se que façamos cortes em que setor da nossa sociedade para que possamos construir e manter novos presídios, profissionais e prisioneiros? Suponho que esta seja uma equação difícil e que por si só torna essa redução inconveniente, mas este argumento isolado é raso e breve.

O que chama mais a atenção para a falha que seria esta decisão é o fato de que de todos os países que reduziram suas idades penais mínimas, absolutamente nenhum obteve redução da criminalidade. Se nosso objetivo é criar uma sociedade mais segura, o ponto que se repete internacionalmente nas nações que alcançaram esse cenário é a educação de qualidade.

Estudos de caso como base para a repetição de um modelo, no entanto, são sempre um fracasso, pois um olhar superficial para compreender algo tão complexo seria perder-se entre as características de cada local; então, dizer que a Bolívia tem idade penal de dezesseis anos não justifica diminuir a brasileira, pois o Japão tem a maioridade penal em vinte e um anos, e isso também não justifica aumentar a nossa. Temos que olhar de duas formas: a escala global para compreender o fenômeno da criminalidade no mundo e depois sim, pensarmos no nosso caso. Apenas copiar ideias teria como destino de um projeto penitenciário uma única possibilidade: a falha. Nossa realidade é única e deve, ainda que à luz de experiências internacionais, ser analisada como um cenário específico e ímpar, que requer adaptações precisas em suas políticas públicas.

Costumamos dizer que o sistema penitenciário brasileiro não funciona o que, no fundo, é verdade. Não funciona para punir parentes de autoridades ou para as próprias autoridades. Não funciona para seu objetivo primordial, que é recuperar o indivíduo como agente social. Em geral 70% das pessoas que estiveram encarceradas voltam a cometer crimes em nosso país. É uma escola do crime, onde o ladrão de galinhas arrependido vai conviver com o cabeça do crime organizado. É ali, com certeza, que não quero nossas crianças. Neste aspecto, podemos criticar nossas penitenciárias, porém, dizer que a lei no Brasil não pune (o pobre) é um erro básico. Temos cadeias superlotadas. Todas. Punimos excessivamente. Onde mais poremos pessoas? Simplesmente não há espaço físico. O que parece mais coerente é evitar que novos criminosos surjam.

Sinto, mas é hipócrita pedir cadeia ao menor assaltante no semáforo e não aos donos de bar que vendem bebida alcoólica aos mesmos menores, ou os que chegam de carrão e compram sua droga das mãos de crianças. Se quisermos alongar o debate, sonegar impostos, beber antes de dirigir dirigir e consumir produtos “piratas” também são crimes, mas o objetivo aqui não é definir o que é crime e sim proteger os jovens. O empenho real desse texto é pensar em como persuadir o jovem marginalizado a viver a vida pelo viés da qualificação e do emprego, e de que isso vale a pena. Fechar a fábrica de criminosos que nosso país se tornou.

Enquanto nossa educação for tratada como o apêndice e enquanto o caminho criminoso for mais fácil para que a criança não seja condenada à severa punição da exclusão social ou a de seu próprio grupo, seja por não poder ter o tênis que os outros têm ou por não usar o celular que os outros usam, enquanto não percebermos que nossas cidades segregacionistas se transformaram em fábricas de criminosos, não vai adiantar levantar a bandeira da redução da maioridade penal. A cada preso, um novo jovem fora da lei surgirá.

Ver o pai procurar emprego dia após dia, voltar decepcionado e ter o medo de ser o filho escolhido para passar fome naquela noite não é exatamente o incentivo social ideal para que o caminho “qualificação – emprego” seja adotado. A qualificação é difícil e o emprego improvável.

Neste contexto, sejamos realistas, ninguém terá medo de punição. Pense no caminho: acordar para ir a uma escola onde talvez haja um professor, para talvez ter aulas e talvez, um dia, se formar para, talvez, arrumar um emprego e talvez receber um salário mínimo de miséria. Me perdoe a repetição, mas talvez a falta de esperança seja uma “pena de vida” muito mais dura do que a do encarceramento, e quem a cumpre está disposto a arriscar.

Prenderemos aos 16. Amanhã aos 14, depois aos 12 e aos 10, até que os sádicos queiram eliminar a idade mínima, sem nunca pensar que o sucesso na redução da criminalidade vem sempre de exemplos baseados em melhorias na educação e no emprego, nunca na punição. Nação que não qualifica para o mercado de trabalho qualifica, em termos gerais, para “outro tipo de mercado”. Quando é que vamos criar um sistema educacional que dispute o jovem com a criminalidade e vença? Quando nossa educação será relevante na construção de um futuro? E que futuro será esse?

O jovem de classe baixa precisa de compreensão e atenção. Quem tem oferecido isso é o crime organizado.

Rio de Janeiro, um morro qualquer. Dia frio. O carrão diminui a velocidade e começa a acompanhar dois jovens de quinze anos, que usavam o uniforme surrado da escola pública – camiseta, bermuda e chinelo. Eles voltam da escola, a aula foi suspensa. Tiroteio. É uma pena, eles queriam a merenda, afinal, almoço hoje não vai ter.

“E aí, molecada. Tão com fome? Frio? De novo…

Pai sumido e mãe desempregada, né? Não tá fácil pra ninguém…

Entra no carro, vamos ali no shopping comer um lanche. Vocês escolhem uma blusa de frio e um tênis legal cada um. Um celular pra cada um falar no whatsapp com os amigos. Aí vocês não vão mais pra escola, não. Nunca aprenderam nada mesmo!

Fica ali, na entrada da favela sentadinho, quando a polícia chegar vocês estouram um rojão e saem correndo. Mas tem que ser todo dia. Quarenta ´conto´ por dia, tá bom? Valeu!”

 O “correto” é recusar o aliciamento. Óbvio que na prática o “correto” não acontece.

Enquanto formos (in)diretamente administrados pelo mercado, inclusive da educação e da segurança, que são muito lucrativos, não poderemos reclamar da transformação destes fatores em mercadorias caras e de pouco acesso, nem portanto, das consequências desse panorama.

A gentrificação que acompanhamos no espaço urbano não enobrece o morador, mas encarece o lugar. Nem todos podem se adequar ao caríssimo espaço imposto pelo sistema, logo não podem pagar por essas mercadorias, ficando renegados aos propositalmente péssimos sistemas públicos. Quem vai comprar educação se a pública for boa? Pedir dedicação ao mercado de trabalho para o adolescente que viveu situações de fome, educação precária, falta de atenção e abandono é como pedir para alguém que nunca viu a água aprenda a nadar sendo jogado em um redemoinho. Não bastassem todas as dificuldades óbvias, há fatores como o ineditismo e a incompatibilidade da bagagem de incertezas com a necessidade de uma rápida e improvável adaptação ao ambiente formal e hierárquico do trabalho. O crime que o rodeou na infância toda agora oferece um caminho mais provável de estabilização financeira. Esse jovem, diferente do “fracassado” pai, que ao buscar trabalho nunca trouxe o que a família precisou para se desenvolver, quer experimentar a sociedade do consumo que lhe é imposta. Talvez ele não se torne um adulto, é verdade, mas ele já não seria um adulto inexistente para todo o resto da sociedade, de qualquer forma?

Se quisermos destruir a criminalidade juvenil, e eu quero, precisamos tratar com mais atenção a inserção desses jovens em uma realidade que não os faça pensar que o risco de serem baleados em um tiroteio ou presos numa perseguição seja razoável frente às improbabilidades que sua vida adulta lhes trará. Isso vem da educação. Do emprego e da renda também, é claro, mas o requisito para estes é a educação pública de qualidade.

Antes que surjam tabelas erradas, 79% de 60 países analisados por uma pesquisa da UNICEF adotam a idade penal aos 18. Os outros 21% dividem-se entre idades maiores e menores que 18, não são todas menores. A Alemanha desistiu da diminuição e a Espanha voltou aos 18 após fracasso com a diminuição.

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Autor: 😎Guilherme Borçal, geógrafo, professor de Ensino Médio e cursinho pré-vestibular.

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Referência:

http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/idade_penal/unicef_id_penal_nov2007_completo.pdf

 

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