DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

A democratização da educação e o acesso ao Ensino Superior Público no Brasil

Carlota Boto em seu artigo A educação escolar como direito humano de três gerações: identidades e universalidades, enquanto descreve o que seria a “escola ideal”, ela considera a Educação um direito humano, o qual deve estar ao alcance de todos os indivíduos.[1]

Não só Carlota Boto defende o acesso de todos à educação, mas também a atual Constituição brasileira a afirma. O novo texto constitucional – promulgado em 5 de outubro de 1988 – trouxe importantes vitórias como o reconhecimento da extensão dos direitos sociais, incidindo diretamente no campo educacional.

No art. 205, a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, sendo fomentado e motivado com o auxílio da sociedade.[2]

O art. 208 estabelece as obrigações do Estado com a educação. O artigo afirma sete garantias à população. Dentre eles, a quinta se liga diretamente à questão do acesso ao Ensino Superior, em que nela há a “possibilidade de acesso à graduação e à pós-graduação”.[3]

No Capítulo 2 – Dos Direitos Sociais – inserido no Título 2 (Dos direitos e garantias fundamentais), o Artigo 6º determina que um dos direitos sociais seja a educação.[4]

Entretanto, que bom seria se tudo o que estivesse escrito no texto constitucional, ocorresse na realidade. A contradição é observada quando confrontamos a Teoria, isto é, a Constituição Brasileira, com a Prática, aquilo que se vê no cotidiano educacional. Sendo a educação um direito fundamental que deve ser assegurado, quando se passa à realidade, a maior parte do que se nota é um ensino público carente de recursos e de baixa qualidade. A “escola” brasileira convive com a organização ineficiente de um sistema educacional subdividido e desigual que oferece para os alunos pobres – em sua maioria – um ensino de baixíssima qualidade.[5]

A partir desses elementos, o acesso ao Ensino Superior (também garantido pela Constituição) é um dos problemas que envolvem a Educação brasileira, o qual se agrava ainda mais quando se trata do ingresso dos estudantes nas universidades públicas.

Segundo algumas pesquisas como as da GEA (Grupo Estratégico de Análise da Educação Superior no Brasil), o que se nota, atualmente, é a maior entrada de estudantes nas instituições privadas, em detrimento do baixo acesso às universidades públicas e federais. De acordo com os pesquisadores, “a relação entre oferta pública e privada observada na educação básica se inverte na educação superior, onde desde os anos 90 as instituições particulares contam com 75% da matrícula.”[6] A partir disso, é possível ver o quão baixo está o acesso ao Ensino Superior público no Brasil.

Outro aspecto importante é a porcentagem de alunos pobres no Ensino Superior público. Com base nos dados levantados pelo GEA, mais da metade dos alunos vem das classes sociais mais altas, enquanto os alunos pertencentes aos grupos mais pobres da população permanecem em minoria nas universidades públicas.

Porcentagem semelhante se vê também nas proporções dos estudantes originários das escolas públicas. De acordo com as estatísticas levantadas pelos pesquisadores, grande parte dos alunos que ingressam nas faculdades públicas brasileiras estudou em escolas particulares. Segundo o GEA: “É necessário inferir, portanto, que, para um aluno originário do ensino médio privado e pago, a oportunidade de chegar à educação superior, em especial em cursos de alta demanda, é várias vezes superior a de seus colegas originários da escola pública e gratuita”.[7]

Com base nesses elementos, cabe ao governo brasileiro refletir ou reconsiderar a estrutura da educação superior pública no país. É necessária e urgente a criação de uma série de medidas que articulem expansão e democratização da educação. Dessa forma, será possível fazer com que o Ensino Superior Público passe a promover a igualdade de oportunidades, acesso, inclusão e permanência para todos os futuros estudantes.[8]

▪▪▪▪▪▪▪▪▪▪▪▪▪▪▪▪▪▪▪▪

Autor: 🤠Gabriel Zanni, historiador responsável pelo portal Logados na História.

gabriel

Referências:

[1] Carlota Boto. A educação escolar como direito humano de três gerações: identidades e universalismos. Educação e Sociedade. Campinas, v. 26, n. 92, p. 795.

[2] Eliana Franco Teixeira. O direito à educação nas constituições brasileiras. Belém, PA: UNAMA, 2001, p. 100.

[3] Idem, p. 110-111.

[4] Marcos Cezar de Freitas. História Social da educação no Brasil. São Paulo: Cortez, 2009, p. 320.

[5] Cadernos do GEA. n.1 (jan./jun. 2012). Rio de Janeiro: FLACSO, GEA; UERJ, LPP, 2012, v. Semestral, p. 6.

[6] Cadernos do GEA. n.1 (jan./jun. 2012). Rio de Janeiro: FLACSO, GEA; UERJ, LPP, 2012, v. Semestral, p. 5.

[7] Idem, p. 9-10.

[8] Idem, p. 10.

ESCOLA EMANCIPATÓRIA E DEMOCRÁTICA

Pais e mães atarefados, trabalhadores do mundo contemporâneo, super dedicados às suas empresas, funções e atribuições profissionais. Este novo contexto, esta nova sociedade, do qual eu e você somos parte pode trazer consequências à educação de nossos filhos e das próximas gerações.

Qual é o papel da escola e da família nesta revolução social diária que vivemos?

Por experiência própria das pessoas com mais de 25 anos e por estudos como de Libâneo, sabemos que as escolas, nas últimas décadas, embasaram seus currículos de forma técnico-científica devido à evolução (e revolução) tecnológica. Hoje, é necessário buscar concepções escolares mais democrático-participativas, construindo cidadãos que estejam preparados para esta pós-modernidade definida por Bauman, décadas atrás, como “modernidade líquida”. Um mundo fluido, volátil, diariamente mutável, globalizado e com relações humanas encurtadas porém transformadas e distorcidas.

Este novo mundo define um novo mercado de trabalho, ainda desconhecido, mas certamente exigente por pessoas com habilidades nas relações inter e intra-pessoais, culturais, sociais, políticas e sustentáveis, fazendo com que as escolas abram espaços para novos currículos e estruturas que privilegiem o desenvolvimento integral do aluno, de maneira formativa e emancipatória.

Estudos sobre os textos do filósofo Adorno trazem que a emancipação é a formação para a autonomia e, por outro lado, depende da existência de um processo coletivo, pois uma mudança individual não provoca, necessariamente, mudança social, mas é precondição. Portanto, a educação deveria contribuir não apenas para o processo de formação, mas também para a emancipação, ajudando os indivíduos a conquistarem autonomia, por meio de um processo social. Emancipação não diz respeito apenas ao indivíduo como entidade isolada, mas principalmente como um ser social. Emancipação é pressuposto da democracia e se fundamenta na formação da vontade particular de cada um, ou seja, é preciso garantir que cada um possa se servir do seu próprio entendimento.

Então, para essa construção de uma sociedade emancipada e sustentável, as escolas atuais podem e devem também abrir espaços para a participação da comunidade (famílias, pais, alunos, professores e funcionários), possibilitando assim crescimento de todos dentro deste mundo ainda incógnito.

Debates sobre filmes relacionados à educação abrem espaço para que todos conheçam mais sobre algumas dificuldades da educação atual, além de incentivar discussões acerca dos possíveis caminhos futuros que devemos seguir. Por exemplo, os documentários Nunca me Sonharam (2017, produzido por Maria Farinha Filmes e dirigido por Cacau Rhoden) e A Educação está Proibida (2012, produzido por Redes de Pares e Reevos e dirigido por German Doin) trazem, respectivamente, análises e reflexões sobre a educação pública no Brasil e pedagogias e práticas em salas de aulas ao redor do mundo. (#ficaadica: estes filmes estão gratuitamente disponíveis em Videocamp)

Outra abertura que as escolas (principalmente públicas mas também as particulares) podem dar para a comunidade é incentivando a formação de Conselhos Escolares e Associações de Pais e Mestres; desde que ambos os lados tenham o equilíbrio entre saber opinar, ouvir, ceder, construir. Ou seja: ensinar e aprender.

Construindo democraticamente o que se acredita como educação dentro da escola/comunidade, certamente haverá melhora na relação entre escola e família, evitando assim, por exemplo, a evasão escolar – ainda muito presente na rede pública brasileira – e aumentando as possibilidades de desenvolvimento integral e social dos alunos e suas famílias dentro da sociedade.

Para a instituição escolar, agregar a diversidade de pessoas e suas respectivas concepções de educação, não apenas ensina aos alunos de forma prática a importância de respeitar as diferenças, mas também constrói uma escola mais agregadora e respeitosa no âmbito em que todos se sentem parte do processo educacional que começa em casa e continua na escola (e vice-versa!).

Pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, e pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9.394/96) de 1996, em seu artigo 3°, o princípio de Gestão Democrática deve estar instaurado no ensino brasileiro. Porém, por si só, a lei não cuida da prática no dia a dia. Cabe então aos Gestores Escolares (Diretores, Vice-Diretores, Coordenadores) e aos órgãos colegiados estabelecerem canais para decisões compartilhadas e criação de vivências, conhecimentos e ambientes de aprendizagem, em casa e na escola, que possam ajudar a produzir um ensino e uma sociedade cultural e politicamente mais qualificada.

▪▪▪▪▪▪▪▪▪▪▪▪▪▪▪▪▪▪▪▪

Autor: 🤓Rafael Pellizzer, professor de matemática e coordenador pedagógico.

rafael

Referências:

LIBÂNEO, J. C, A organização e a gestão da escola: teoria e prática. Goiânia: Alternativa, 2004.

BAUMAN, Zygmunt, Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar. Ed 2001.

ADORNO, Theodor W., Educação e Emancipação. São Paulo: Paz e Terra, 3ª ed. 2003.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em outubro 2018.