ESCOLA x PENITENCIÁRIA

O abandono final da juventude brasileira

Não vamos, como sociedade, negar a existência da criminalidade infanto-juvenil. Não sejamos fanáticos, no entanto. Buscar vingança para episódios pessoais não é justiça e nem diminui a insegurança pública. Precisamos resolver o problema, e não seus sintomas.

Comecemos a análise pelo que há de mais básico em nossa estruturação social, o dinheiro. Não existe detento no mundo que não gere imediatamente gastos públicos para a sua manutenção. Em qualquer país em que se queira analisar existe um gasto para que uma pessoa seja encarcerada, nem que tenhamos que nos ater ao gasto de combustível de uma viatura, mas ele está lá. Pois bem, pressupondo que diminuamos erradamente a idade penal brasileira, sugere-se que façamos cortes em que setor da nossa sociedade para que possamos construir e manter novos presídios, profissionais e prisioneiros? Suponho que esta seja uma equação difícil e que por si só torna essa redução inconveniente, mas este argumento isolado é raso e breve.

O que chama mais a atenção para a falha que seria esta decisão é o fato de que de todos os países que reduziram suas idades penais mínimas, absolutamente nenhum obteve redução da criminalidade. Se nosso objetivo é criar uma sociedade mais segura, o ponto que se repete internacionalmente nas nações que alcançaram esse cenário é a educação de qualidade.

Estudos de caso como base para a repetição de um modelo, no entanto, são sempre um fracasso, pois um olhar superficial para compreender algo tão complexo seria perder-se entre as características de cada local; então, dizer que a Bolívia tem idade penal de dezesseis anos não justifica diminuir a brasileira, pois o Japão tem a maioridade penal em vinte e um anos, e isso também não justifica aumentar a nossa. Temos que olhar de duas formas: a escala global para compreender o fenômeno da criminalidade no mundo e depois sim, pensarmos no nosso caso. Apenas copiar ideias teria como destino de um projeto penitenciário uma única possibilidade: a falha. Nossa realidade é única e deve, ainda que à luz de experiências internacionais, ser analisada como um cenário específico e ímpar, que requer adaptações precisas em suas políticas públicas.

Costumamos dizer que o sistema penitenciário brasileiro não funciona o que, no fundo, é verdade. Não funciona para punir parentes de autoridades ou para as próprias autoridades. Não funciona para seu objetivo primordial, que é recuperar o indivíduo como agente social. Em geral 70% das pessoas que estiveram encarceradas voltam a cometer crimes em nosso país. É uma escola do crime, onde o ladrão de galinhas arrependido vai conviver com o cabeça do crime organizado. É ali, com certeza, que não quero nossas crianças. Neste aspecto, podemos criticar nossas penitenciárias, porém, dizer que a lei no Brasil não pune (o pobre) é um erro básico. Temos cadeias superlotadas. Todas. Punimos excessivamente. Onde mais poremos pessoas? Simplesmente não há espaço físico. O que parece mais coerente é evitar que novos criminosos surjam.

Sinto, mas é hipócrita pedir cadeia ao menor assaltante no semáforo e não aos donos de bar que vendem bebida alcoólica aos mesmos menores, ou os que chegam de carrão e compram sua droga das mãos de crianças. Se quisermos alongar o debate, sonegar impostos, beber antes de dirigir dirigir e consumir produtos “piratas” também são crimes, mas o objetivo aqui não é definir o que é crime e sim proteger os jovens. O empenho real desse texto é pensar em como persuadir o jovem marginalizado a viver a vida pelo viés da qualificação e do emprego, e de que isso vale a pena. Fechar a fábrica de criminosos que nosso país se tornou.

Enquanto nossa educação for tratada como o apêndice e enquanto o caminho criminoso for mais fácil para que a criança não seja condenada à severa punição da exclusão social ou a de seu próprio grupo, seja por não poder ter o tênis que os outros têm ou por não usar o celular que os outros usam, enquanto não percebermos que nossas cidades segregacionistas se transformaram em fábricas de criminosos, não vai adiantar levantar a bandeira da redução da maioridade penal. A cada preso, um novo jovem fora da lei surgirá.

Ver o pai procurar emprego dia após dia, voltar decepcionado e ter o medo de ser o filho escolhido para passar fome naquela noite não é exatamente o incentivo social ideal para que o caminho “qualificação – emprego” seja adotado. A qualificação é difícil e o emprego improvável.

Neste contexto, sejamos realistas, ninguém terá medo de punição. Pense no caminho: acordar para ir a uma escola onde talvez haja um professor, para talvez ter aulas e talvez, um dia, se formar para, talvez, arrumar um emprego e talvez receber um salário mínimo de miséria. Me perdoe a repetição, mas talvez a falta de esperança seja uma “pena de vida” muito mais dura do que a do encarceramento, e quem a cumpre está disposto a arriscar.

Prenderemos aos 16. Amanhã aos 14, depois aos 12 e aos 10, até que os sádicos queiram eliminar a idade mínima, sem nunca pensar que o sucesso na redução da criminalidade vem sempre de exemplos baseados em melhorias na educação e no emprego, nunca na punição. Nação que não qualifica para o mercado de trabalho qualifica, em termos gerais, para “outro tipo de mercado”. Quando é que vamos criar um sistema educacional que dispute o jovem com a criminalidade e vença? Quando nossa educação será relevante na construção de um futuro? E que futuro será esse?

O jovem de classe baixa precisa de compreensão e atenção. Quem tem oferecido isso é o crime organizado.

Rio de Janeiro, um morro qualquer. Dia frio. O carrão diminui a velocidade e começa a acompanhar dois jovens de quinze anos, que usavam o uniforme surrado da escola pública – camiseta, bermuda e chinelo. Eles voltam da escola, a aula foi suspensa. Tiroteio. É uma pena, eles queriam a merenda, afinal, almoço hoje não vai ter.

“E aí, molecada. Tão com fome? Frio? De novo…

Pai sumido e mãe desempregada, né? Não tá fácil pra ninguém…

Entra no carro, vamos ali no shopping comer um lanche. Vocês escolhem uma blusa de frio e um tênis legal cada um. Um celular pra cada um falar no whatsapp com os amigos. Aí vocês não vão mais pra escola, não. Nunca aprenderam nada mesmo!

Fica ali, na entrada da favela sentadinho, quando a polícia chegar vocês estouram um rojão e saem correndo. Mas tem que ser todo dia. Quarenta ´conto´ por dia, tá bom? Valeu!”

 O “correto” é recusar o aliciamento. Óbvio que na prática o “correto” não acontece.

Enquanto formos (in)diretamente administrados pelo mercado, inclusive da educação e da segurança, que são muito lucrativos, não poderemos reclamar da transformação destes fatores em mercadorias caras e de pouco acesso, nem portanto, das consequências desse panorama.

A gentrificação que acompanhamos no espaço urbano não enobrece o morador, mas encarece o lugar. Nem todos podem se adequar ao caríssimo espaço imposto pelo sistema, logo não podem pagar por essas mercadorias, ficando renegados aos propositalmente péssimos sistemas públicos. Quem vai comprar educação se a pública for boa? Pedir dedicação ao mercado de trabalho para o adolescente que viveu situações de fome, educação precária, falta de atenção e abandono é como pedir para alguém que nunca viu a água aprenda a nadar sendo jogado em um redemoinho. Não bastassem todas as dificuldades óbvias, há fatores como o ineditismo e a incompatibilidade da bagagem de incertezas com a necessidade de uma rápida e improvável adaptação ao ambiente formal e hierárquico do trabalho. O crime que o rodeou na infância toda agora oferece um caminho mais provável de estabilização financeira. Esse jovem, diferente do “fracassado” pai, que ao buscar trabalho nunca trouxe o que a família precisou para se desenvolver, quer experimentar a sociedade do consumo que lhe é imposta. Talvez ele não se torne um adulto, é verdade, mas ele já não seria um adulto inexistente para todo o resto da sociedade, de qualquer forma?

Se quisermos destruir a criminalidade juvenil, e eu quero, precisamos tratar com mais atenção a inserção desses jovens em uma realidade que não os faça pensar que o risco de serem baleados em um tiroteio ou presos numa perseguição seja razoável frente às improbabilidades que sua vida adulta lhes trará. Isso vem da educação. Do emprego e da renda também, é claro, mas o requisito para estes é a educação pública de qualidade.

Antes que surjam tabelas erradas, 79% de 60 países analisados por uma pesquisa da UNICEF adotam a idade penal aos 18. Os outros 21% dividem-se entre idades maiores e menores que 18, não são todas menores. A Alemanha desistiu da diminuição e a Espanha voltou aos 18 após fracasso com a diminuição.

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Autor: 😎Guilherme Borçal, geógrafo, professor de Ensino Médio e cursinho pré-vestibular.

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Referência:

http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/idade_penal/unicef_id_penal_nov2007_completo.pdf

 

DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

A democratização da educação e o acesso ao Ensino Superior Público no Brasil

Carlota Boto em seu artigo A educação escolar como direito humano de três gerações: identidades e universalidades, enquanto descreve o que seria a “escola ideal”, ela considera a Educação um direito humano, o qual deve estar ao alcance de todos os indivíduos.[1]

Não só Carlota Boto defende o acesso de todos à educação, mas também a atual Constituição brasileira a afirma. O novo texto constitucional – promulgado em 5 de outubro de 1988 – trouxe importantes vitórias como o reconhecimento da extensão dos direitos sociais, incidindo diretamente no campo educacional.

No art. 205, a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, sendo fomentado e motivado com o auxílio da sociedade.[2]

O art. 208 estabelece as obrigações do Estado com a educação. O artigo afirma sete garantias à população. Dentre eles, a quinta se liga diretamente à questão do acesso ao Ensino Superior, em que nela há a “possibilidade de acesso à graduação e à pós-graduação”.[3]

No Capítulo 2 – Dos Direitos Sociais – inserido no Título 2 (Dos direitos e garantias fundamentais), o Artigo 6º determina que um dos direitos sociais seja a educação.[4]

Entretanto, que bom seria se tudo o que estivesse escrito no texto constitucional, ocorresse na realidade. A contradição é observada quando confrontamos a Teoria, isto é, a Constituição Brasileira, com a Prática, aquilo que se vê no cotidiano educacional. Sendo a educação um direito fundamental que deve ser assegurado, quando se passa à realidade, a maior parte do que se nota é um ensino público carente de recursos e de baixa qualidade. A “escola” brasileira convive com a organização ineficiente de um sistema educacional subdividido e desigual que oferece para os alunos pobres – em sua maioria – um ensino de baixíssima qualidade.[5]

A partir desses elementos, o acesso ao Ensino Superior (também garantido pela Constituição) é um dos problemas que envolvem a Educação brasileira, o qual se agrava ainda mais quando se trata do ingresso dos estudantes nas universidades públicas.

Segundo algumas pesquisas como as da GEA (Grupo Estratégico de Análise da Educação Superior no Brasil), o que se nota, atualmente, é a maior entrada de estudantes nas instituições privadas, em detrimento do baixo acesso às universidades públicas e federais. De acordo com os pesquisadores, “a relação entre oferta pública e privada observada na educação básica se inverte na educação superior, onde desde os anos 90 as instituições particulares contam com 75% da matrícula.”[6] A partir disso, é possível ver o quão baixo está o acesso ao Ensino Superior público no Brasil.

Outro aspecto importante é a porcentagem de alunos pobres no Ensino Superior público. Com base nos dados levantados pelo GEA, mais da metade dos alunos vem das classes sociais mais altas, enquanto os alunos pertencentes aos grupos mais pobres da população permanecem em minoria nas universidades públicas.

Porcentagem semelhante se vê também nas proporções dos estudantes originários das escolas públicas. De acordo com as estatísticas levantadas pelos pesquisadores, grande parte dos alunos que ingressam nas faculdades públicas brasileiras estudou em escolas particulares. Segundo o GEA: “É necessário inferir, portanto, que, para um aluno originário do ensino médio privado e pago, a oportunidade de chegar à educação superior, em especial em cursos de alta demanda, é várias vezes superior a de seus colegas originários da escola pública e gratuita”.[7]

Com base nesses elementos, cabe ao governo brasileiro refletir ou reconsiderar a estrutura da educação superior pública no país. É necessária e urgente a criação de uma série de medidas que articulem expansão e democratização da educação. Dessa forma, será possível fazer com que o Ensino Superior Público passe a promover a igualdade de oportunidades, acesso, inclusão e permanência para todos os futuros estudantes.[8]

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Autor: 🤠Gabriel Zanni, historiador responsável pelo portal Logados na História.

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Referências:

[1] Carlota Boto. A educação escolar como direito humano de três gerações: identidades e universalismos. Educação e Sociedade. Campinas, v. 26, n. 92, p. 795.

[2] Eliana Franco Teixeira. O direito à educação nas constituições brasileiras. Belém, PA: UNAMA, 2001, p. 100.

[3] Idem, p. 110-111.

[4] Marcos Cezar de Freitas. História Social da educação no Brasil. São Paulo: Cortez, 2009, p. 320.

[5] Cadernos do GEA. n.1 (jan./jun. 2012). Rio de Janeiro: FLACSO, GEA; UERJ, LPP, 2012, v. Semestral, p. 6.

[6] Cadernos do GEA. n.1 (jan./jun. 2012). Rio de Janeiro: FLACSO, GEA; UERJ, LPP, 2012, v. Semestral, p. 5.

[7] Idem, p. 9-10.

[8] Idem, p. 10.